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O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta terça-feira, dia 7 de outubro de 2025, o julgamento que discute a aplicação da imunidade do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) em casos de integralização de capital social de empresas cujo negócio principal é atividade imobiliária – compra e venda ou locação de imóveis.
Parecer SEI nº 1506/2024/MF consolida entendimento jurídico e amplia a dedutibilidade do PAT para todas as faixas salariais Nos últimos anos, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)...
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