Lei que regula a Reforma Tributária traz alguns benefícios pontuais para pequenos produtores rurais A Lei Complementar 214/2025 da Reforma Tributária trouxe significativas alterações no regime...
O julgamento das teses: exclusão do Pis e da Cofins das próprias bases de cálculo e exclusão do ISS da base de cálculo do Pis e da Cofins pode impactar contribuintes Em decorrência do...
A Receita Federal do Brasil incluiu 44 novos itens a serem informados na DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), com efeitos retroativos ao...
A partir de 1° de janeiro de 2025, passa a produzir efeitos a Instrução Normativa RFB n° 2.228/24 e a Medida Provisória n° 1.262/24, que instituíram o Adicional da Contribuição Social sobre...
A atividade de auditoria independente é amplamente regulamentada A auditoria independente é exigida por autarquias, agências ou órgãos governamentais dedicados à regulação de determinados...
O Tema 1.067 se refere à inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo Em setembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da...
Contribuinte deve realizar a opção para o ano de 2024 até o dia 30 de novembro Nesta segunda-feira, dia 7 de outubro, foi publicado o Convênio ICMS 109/2024, com o intuito de assegurar o direito...
Fim da obrigatoriedade de pagamento da contribuição ao salário-educação para o produtor rural pessoa física. O Salário-Educação, contribuição social destinada ao Fundo Nacional de...
Decreto nº 12.175/2024 lista atividades econômicas abrangidas pelas condições diferenciadas de depreciação acelerada e especifica limites de renúncia, prazos, formas, requisitos para...
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) terá efeitos retroativos para os novos itens desde a competência de janeiro de 2024 A Receita...