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Segundo declaração do diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, feita ao Jornal Valor Econômico na primeira semana de janeiro, o ano de 2022 deve ser a prova de fogo para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente por ser um ano eleitoral.
O problema da manutenção dos créditos das entradas anteriores Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou e decidiu que “o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo...
ANPD lança página de Petição de Titular contra Controlador de Dados Foi publicada no dia 5/12/2021, no canal de atendimento da ANPD, a página Petição de Titular Contra Controlador de Dados e...
Lei Complementar nº 190, de 5/1/2022, regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações destinadas a...
Resolução CD/ANPD nº 01 esclarece a atividade fiscalizatória da ANPD em relação à LGPD, aprovando o regulamento do processo de fiscalização e do processo administrativo sancionador no...
No último dia 22 de novembro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos que é inconstitucional a fixação por Estados de alíquota de ICMS sobre energia elétrica e serviços de...
Os relatórios de PPA deste trimestre devem contemplar modificações; e a partir de janeiro de 2022, passam a valer novas práticas contábeis, devido a alterações do plano de contas e adequação...
A Receita Federal (RFB) publicou Parecer COSIT 10/2021 com o fim de interpretar a legislação e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de modo restritivo aos direitos dos contribuintes.
Saiba como funciona o diagnóstico tributário da Moore – solução que ajuda empresas a reduzirem gastos com tributos Diagnóstico tributário da Moore é uma solução de consultoria que ajuda as...
Conheça as razões que podem levar uma empresa a pagar mais tributos do que deveria EBOOK aponta 6 pontos de atenção para ajudar a gestão tributária a ser mais preventiva e econômica Quais...
