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Impactos da LC 224/2025 no PIS e COFINS: efeitos práticos na apuração e na EFD-Contribuições

Conheça os efeitos práticos da redução dos benefícios na apuração do PIS e da COFINS; e na escrituração da EFD-Contribuições

A partir do dia 1º de abril de 2026, a LC 224/2025 (Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025), impõe determinados efeitos na apuração do PIS/Pasep e da COFINS, com o objetivo de reduzir linearmente alguns benefícios fiscais em 10%.