Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) terá efeitos retroativos para os novos itens desde a competência de janeiro de 2024 A Receita...
Entenda nossa metodologia de implementação de análise de dados No cenário empresarial atual, a análise de dados emergiu como um diferencial competitivo crucial. No entanto, para colher os...
Entenda como funciona a análise de dados na prática e os benefícios para sua empresa Na era da informação, a análise de dados emerge como uma ferramenta indispensável para o sucesso...
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Terço constitucional de férias: a União devolverá os tributos pagos indevidamente no passado apenas aos contribuintes que entraram na Justiça. Em 31 de agosto de 2020, os ministros do Supremo...
Declaração será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024. A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União da última...
Ressarcimento e compensação com créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins voltam aos efeitos anteriores à publicação da Medida Provisória nº 1.227 Conforme noticiado...
A Medida Provisória n° 1.227/2024 visa vedar o ressarcimento e a compensação com créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, e a compensação com créditos ordinários da não cumulatividade...
Contribuintes devem se habilitar ao programa PERSE a partir de 3 de junho de 2024, para usufruir dos incentivos fiscais No dia 22 de maio de 2024, foi sancionada pelo Presidente da República a...
Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS Em dezembro de 2023, o STJ afetou quatro recursos especiais (2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e...