Com o encerramento do ano fiscal se aproximando, as empresas entram em uma fase intensa de organização tributária. Nesse cenário, a revisão dos Preços de Transferência referentes ao exercício...
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Contribuinte deve realizar a opção para o ano de 2024 até o dia 30 de novembro Nesta segunda-feira, dia 7 de outubro, foi publicado o Convênio ICMS 109/2024, com o intuito de assegurar o direito...
Decreto nº 12.175/2024 lista atividades econômicas abrangidas pelas condições diferenciadas de depreciação acelerada e especifica limites de renúncia, prazos, formas, requisitos para...
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) terá efeitos retroativos para os novos itens desde a competência de janeiro de 2024 A Receita...