A Receita Federal do Brasil acaba de dar um passo significativo na modernização do sistema de monitoramento financeiro com a publicação da Instrução Normativa 2219/2024. Esta normativa...
A Receita Federal do Brasil incluiu 44 novos itens a serem informados na DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), com efeitos retroativos ao...
A reforma tributária no Brasil, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, marca um momento de grande importância de transformação no sistema tributário nacional. Com o potencial de...
IRPJ Lucro Real – Incentivos Fiscais Os incentivos fiscais são ferramentas que permitem às empresas reduzir sua carga tributária ao direcionar recursos para programas de impacto social e...
Contribuinte deve realizar a opção para o ano de 2024 até o dia 30 de novembro Nesta segunda-feira, dia 7 de outubro, foi publicado o Convênio ICMS 109/2024, com o intuito de assegurar o direito...
Decreto nº 12.175/2024 lista atividades econômicas abrangidas pelas condições diferenciadas de depreciação acelerada e especifica limites de renúncia, prazos, formas, requisitos para...
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) terá efeitos retroativos para os novos itens desde a competência de janeiro de 2024 A Receita...
A partir de 1º de janeiro de 2024, uma importante mudança nas regras de tributação do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular entrará em vigor, fruto de...
Declaração será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024. A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União da última...
Ressarcimento e compensação com créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins voltam aos efeitos anteriores à publicação da Medida Provisória nº 1.227 Conforme noticiado...