Entenda o conceito de PLD/FT e seus pontos-chave
A Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) é um conjunto de práticas e diretrizes essenciais adotadas por governos, instituições financeiras e entidades reguladoras para identificar, prevenir e combater atividades ilícitas que envolvam dinheiro ilícito e o financiamento de atividades terroristas.
As principais regulamentações que regem a PLD/FT no Brasil são: Circular 3.978/2020 do BACEN, Carta Circular 4.001/2020 do BACEN, Circular SUSEP nº 612/2020, Instrução Normativa PREVIC nº 34/2020 e a Resolução CVM nº 50/2021, que entraram em vigor em 2020 e 2021. O descumprimento dessas normas pode gerar impacto à reputação das instituições, assim como multas de até R$ 20 milhões de reais, de acordo com a Lei 12.683/2012.
A PLD/FT é multifacetada e pode ser resumida em alguns pontos-chave:
- Combate à lavagem de dinheiro
A lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o dinheiro obtido ilegalmente é dissimulado como recursos provenientes de atividades legais. Ao implementar medidas e regulamentações de PLD/FT, as instituições financeiras conseguem identificar transações suspeitas e rastrear a origem de fundos ilícitos, dificultando a lavagem de dinheiro.
- Prevenção ao financiamento do terrorismo
O financiamento do terrorismo envolve o fornecimento de recursos financeiros para apoiar atividades terroristas. Ao adotar práticas rigorosas de PLD/FT, é possível monitorar e interromper o fluxo de fundos destinados a organizações terroristas, contribuindo para a segurança nacional e a estabilidade global.
- Proteção do sistema financeiro:
A PLD/FT desempenha um papel crucial na manutenção da integridade e da reputação do sistema financeiro. Ao evitar que fundos ilícitos sejam inseridos no sistema, as instituições financeiras protegem-se contra riscos legais e operacionais, bem como a perda de confiança dos clientes e do público em geral.
- Conformidade regulatória
A maioria dos países tem leis e regulamentos específicos relacionados à PLD/FT, e o cumprimento dessas normas é fundamental para a continuidade das operações das instituições financeiras. Não cumprir essas regulamentações pode acarretar multas, sanções e até mesmo a perda de licenças bancárias.
- Cooperação internacional
A PLD/FT exige uma cooperação estreita entre os países, já que atividades ilícitas muitas vezes envolvem transações em diferentes jurisdições. A colaboração internacional permite compartilhar informações e inteligência, melhorando a eficácia na detecção e prevenção dessas práticas ilegais.
Em suma, a PLD/FT desempenha um papel fundamental na proteção do sistema financeiro contra atividades ilícitas e no combate ao crime organizado e ao terrorismo.
As instituições financeiras têm a responsabilidade de implementar um programa de PLD/FT adequado, contribuindo para um ambiente seguro e confiável para todos os participantes do mercado.
Ao adotar práticas sólidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo, as instituições demonstram seu compromisso com a ética, a legalidade e a segurança, ao mesmo tempo em que desempenham um papel importante na luta contra atividades criminosas e terroristas, tornando o mundo um lugar mais seguro e resiliente.
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