Mesmo localizado em área urbana, o imóvel destinado à atividade rural pode estar sujeito ao ITR, e não ao IPTU. O Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento no Tema Repetitivo nº...
Edital n° 6/2026 da PGFN oferece oportunidades para contribuintes regularizarem débitos inscritos em dívida ativa da União A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº...
Decisão da Justiça Federal de São Paulo afasta regra da Lei nº 15.270/2025, que determina a retenção sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios pessoas físicas. A edição da Lei nº...
Entenda como os saldos credores serão preservados e quais cuidados as empresas devem adotar para garantir o aproveitamento integral dos créditos na Reforma Tributária Com a entrada em vigor da...
A nova lógica de não cumulatividade da CBS com a reforma tributária pode gerar riscos contratuais relevantes para produtores rurais e empresas do agronegócio A Reforma Tributária sobre o...
Neste episódio do podcast #makethechange, a head de comunicação da Moore Marília Marcucci conversa com Marize Cunha, fundadora do Instituto Madiba, organização sem fins lucrativos localizada em...
Na última edição da Jornada CFO Evolution , reunimos mais de 300 lideranças para um debate estratégico sobre a Reforma Tributária. O evento contou com a participação de Maria Carolina Gontijo...
Administrador judicial: o que é, como atua e por que influencia o processo de recuperação judicial e falência Quando uma empresa entra em recuperação judicial ou falência, existe uma figura...
Transição exige dos contribuintes planejamento tributário estratégico antecipado para garantia do melhor aproveitamento de saldo credores de PIS/COFINS. A Reforma Tributária, instituída pela...
Conheça os efeitos práticos da redução dos benefícios na apuração do PIS e da COFINS; e na escrituração da EFD-Contribuições A partir do dia 1º de abril de 2026, a LC 224/2025 (Lei...