Controle de Ponto: saiba como funciona o SREP e o REP

Ano passado, o Ministério do Trabalho determinou que todas as empresas com mais de 10 funcionários são obrigadas a utilizarem algum sistema de controle de ponto. Juntamente com essa determinação, surgiram o SREP e o REP.

O SREP (Sistema de Registro Eletrônico de Ponto) entrou em vigor em 2009, juntamente com a portaria 1.510, instituída para disciplinar o controle de ponto eletrônico. O REP (Registrador Eletrônico de Ponto), que será o substituto do atual “relógio de ponto”, entrará em vigor em 03 de agosto de 2011, tendo sido prorrogado para essa data pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a pedidos das confederações patronais, a fim de aperfeiçoar o uso do novo sistema

Nos seus três primeiros meses, o SERP funcionou como um teste, um período de adaptação e orientação para as empresas. Passado esse tempo, as empresas que já se utilizavam de outras formas de controle eletrônico, tem de estar com os programas atualizados de acordo com a nova portaria para não serem autuadas. Enquanto não é necessária sua utilização obrigatória, as empresas podem continuar usando os registradores atuais, sendo preciso somente a atualização do programa de controle.

Com o SREP, algumas mudanças significativas ocorrerão com o controle de ponto das empresas. Não será permitido, por exemplo, alterações no registro original da marcação dos horários pelo funcionário, além de não serem utilizados em outras funções na empresa. Outra característica importante é que o sistema registrará sempre a hora em que o empregado assinalou o ponto, justificando marcações indevidas a parte e emitindo um comprovante ao empregado na sua saída ou entrada na empresa.

Todas as empresas deverão fazer um cadastro no site do Ministério do Trabalho, que também controlará tanto a certificação dos novos registradores, quanto os próprios registradores e seus fabricantes.

As empresas que decidirem por não optar pelo novo sistema podem manter um controle de ponto de forma mecânica ou manual, economizando de R$ 2 mil a R$ 5 mil pela compra do novo registrador.

O que acharam das mudanças no controle de ponto?