STF retoma a análise do Tema 118 em 25 de fevereiro de 2026 e pode definir impactos relevantes para empresas prestadoras de serviços O Supremo Tribunal Federal pautou para 25 de fevereiro de 2026...
A Lei Complementar nº 227/2026 traz novas regras de contagem de prazos, os impactos nos recursos administrativos e os riscos para a defesa do contribuinte A Lei Complementar nº 227/ 2026, além de...
Entenda os riscos da redução dos incentivos fiscais, os efeitos sobre a não cumulatividade e os possíveis questionamentos judiciais A Lei Complementar nº 224/2025, além das alterações...
Acréscimo no percentual de presunção e potenciais questionamentos jurídicos A Lei Complementar nº 224, publicada em 26 de dezembro de 2025, introduziu alterações relevantes no sistema...
PL 1.087/2025 é sancionado sem acolhimento da Nota Técnica do CFC O sistema brasileiro de tributação da renda passou, ao longo da última década, por sucessivas tentativas de atualização. Em...
Entenda as regras da Lei Complementar nº 214/2025 para utilização dos créditos de PIS e COFINS durante a migração para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Como é de...
Supremo analisa se empresas do setor imobiliário têm direito à imunidade do ITBI na integralização de capital social. Julgamento está suspenso após pedido de vista O Supremo Tribunal Federal...
Parecer SEI nº 1506/2024/MF consolida entendimento jurídico e amplia a dedutibilidade do PAT para todas as faixas salariais Nos últimos anos, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)...
Saiba como as mudanças no IOF impactam pessoas físicas e jurídicas e o que permanece válido após as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal Nos últimos meses, por iniciativa dos Poderes...
Lei de Doação de Alimentos traz incentivos fiscais e conscientização no combate ao desperdício, além de incentivar práticas sustentáveis nas empresas Em 30 de setembro de 2025, foi publicada...