IRPJ Lucro Real – Incentivos Fiscais
Os incentivos fiscais são ferramentas que permitem às empresas reduzir sua carga tributária ao direcionar recursos para programas de impacto social e econômico relevantes. Esses incentivos abrangem áreas como cultura, saúde, educação e bem-estar dos trabalhadores. Abaixo, destacamos os principais incentivos fiscais para dedução de IRPJ no Brasil, que beneficiam empresas tributadas pelo regime de lucro real.
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT):
Instituído pela Lei nº 6.321/1976, o PAT visa melhorar a nutrição dos trabalhadores. Para usufruir do benefício, a empresa deve fornecer refeições ou cartões de alimentação, priorizando colaboradores com remunerações de até cinco meses mínimos. A dedução pode chegar a 4% do IRPJ devido, e os valores investidos não integram a base de cálculo do INSS e FGTS. A participação dos trabalhadores atendidos nos gastos do PAT tem o limite de 20% do custo direto dos benefícios benefícios, sendo necessário o cálculo em cada período de apuração. A adesão requer cadastro no Ministério do Trabalho e comprovação do fornecimento adequado de alimentação.
Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991):
Esta lei incentiva o patrocínio de projetos culturais, permitindo dedução de até 4% do IRPJ. As empresas podem investir em atividades culturais como filmes, exposições e shows, promovendo a cultura brasileira. Para utilizar o incentivo, é necessário patrocinar projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e formalizar um contrato de patrocínio.
Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993):
Oferece incentivos para produções cinematográficas e televisivas nacionais, permitindo a dedução de até 4% do IRPJ. As empresas devem investir em obras aprovadas pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE), seguindo as normas estabelecidas pelo órgão regulador.
Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006):
Permite a dedução de até 4% do IRPJ em patrocínios a projetos esportivos aprovados. Para aderir, a empresa deve selecionar projetos registrados no Ministério do Esporte e formalizar o patrocínio.
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):
As empresas podem destinar até 1% do IRPJ para fundos que financiem projetos de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A doação deve ser feita a fundos registrados no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e é necessário obter um recibo para a dedução.
Fundo Nacional do Idoso (Lei nº 12.213/2010):
Semelhante ao incentivo para crianças, permite dedução de até 1% do IRPJ em doações ao Fundo Nacional do Idoso. Os recursos são direcionados ao bem-estar da população idosa, e a doação deve ser acompanhada de recibo.
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon):
Permite a dedução de até 1% do IRPJ em doações para instituições que promovam a atenção à saúde de pacientes oncológicos. A empresa deve garantir que a instituição esteja cadastrada no programa para obter o recibo necessário.
Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD):
As empresas podem deduzir até 1% do IRPJ por meio de doações para projetos que apoiam a saúde de pessoas com deficiência. É necessário que as doações sejam feitas a entidades comprometidas e que a empresa obtenha o recibo.
Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008):
A empresa pode prorrogar a licença-maternidade de seus colaboradores por 60 dias, totalizando 180 dias, e deduzir do IRPJ os pagamentos durante esse período adicional. Para participar, a empresa deve aderir ao Programa Empresa Cidadã, disponível na Receita Federal. A adesão é feita por meio de cadastro no site da Receita Federal, sendo necessário manter o controle das licenças concedidas para a dedução correta.
Conclusão:
O uso estratégico de incentivos fiscais permite que as empresas não apenas reduzam sua carga tributária, mas também invistam em áreas essenciais para o desenvolvimento social e cultural do país. A adesão a esses programas requer planejamento e entendimento das regras específicas de cada incentivo. Os benefícios vão além da economia de impostos, proporcionando ganhos em imagem corporativa e impacto positivo na comunidade, reforçando o compromisso da empresa com a responsabilidade social.
Para obter informações mais detalhadas sobre os incentivos fiscais disponíveis e como aproveitá-los da melhor forma, consulte nossos especialistas.
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