A Reforma Tributária já é uma realidade no Brasil e promete transformar profundamente o ambiente de negócios. Sancionada pela Emenda Constitucional Nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar Nº 214/2025, essa mudança no sistema de tributos exige atenção redobrada das empresas para garantir adaptação e competitividade ao longo do período de transição até 2033.
Se sua empresa ainda não começou a se preparar, o alerta já foi dado: segundo o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, “a empresa que não está se preparando para a reforma, já está atrasada”.
Neste artigo, explicamos os principais pontos da reforma, como o novo sistema de tributos, o mecanismo de split payment, o impacto nos créditos tributários e nas obrigações acessórias, além de destacar os efeitos por setor econômico. Continue a leitura para entender como essas mudanças afetam seu negócio e por que agir agora é essencial.
O fim da complexidade: do modelo atual ao IVA Dual
A base da reforma é a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS) por três novos: CBS (federal), IBS (estadual/municipal) e o Imposto Seletivo (IS). Inspirado em modelos internacionais, o novo sistema adota o IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), que evita a cobrança em cascata e promove mais transparência.
Entenda cada um deles:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
Substitui PIS, Cofins e parte do IPI. Será cobrada apenas sobre o valor agregado, com não cumulatividade ampla, o que simplifica a apuração e reduz até 70% das obrigações acessórias, segundo o Ministério da Gestão - IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
Vai unificar o ICMS e o ISS, seguindo as mesmas diretrizes da CBS: valor agregado, crédito amplo e cobrança no destino, e não mais na origem. - IS – Imposto Seletivo
Conhecido como “imposto do pecado”, será aplicado sobre produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, agrotóxicos e veículos poluentes.
Split Payment: tributo recolhido no ato do pagamento
Uma das grandes inovações da nova legislação é o Split Payment, ou pagamento segregado. A partir da implementação do novo sistema, o valor do tributo será automaticamente separado e enviado ao Fisco no momento da transação, usando sistemas como Pix, cartão de débito ou crédito.
Esse mecanismo elimina a necessidade de apurações mensais e reduz significativamente o risco de inadimplência tributária. Para o contribuinte, isso representa mais previsibilidade, porém exige tecnologia adequada e adaptação rápida.
Créditos tributários: o que sua empresa pode (ou não) aproveitar
Com a extinção de tributos como PIS, Cofins e ICMS, surgem dúvidas sobre os créditos acumulados.
- PIS/Cofins: poderão ser compensados com CBS ou outros tributos federais, desde que registrados até 31/12/2026.
- ICMS: compensáveis com IBS em até 240 meses (20 anos) ou reembolsáveis, com possibilidade de transferência a terceiros a partir de 2038.
No novo modelo, só será possível se aproveitar créditos de IBS e CBS após o pagamento efetivo do tributo. A compensação será feita de forma automática por sistemas integrados.
Importante: empresas do Simples Nacional não poderão tomar créditos em nenhuma etapa.
Cronograma de transição: dois sistemas convivendo até 2033
A reforma será implantada gradualmente entre 2026 e 2032. Até lá, empresas vão precisar conviver com dois sistemas tributários paralelos, exigindo alto grau de organização e investimento em tecnologia e capacitação.
A partir de 2033, o novo modelo será plenamente adotado. Entre os benefícios esperados estão:
- Redução das obrigações acessórias
- Integração de sistemas fiscais
- Maior eficiência operacional e competitividade
O impacto por setor: quem ganha, quem precisa se adaptar
A Reforma Tributária traz diferentes impactos conforme o setor. Confira um resumo:
Indústria
- Fim da cumulatividade
- Mais competitividade frente ao setor de serviços
- Atenção à transição em setores com incentivos fiscais
Serviços
- Maior carga tributária para empresas com baixa geração de créditos
- Setores como educação, saúde privada e tecnologia sentirão mais
- Estuda-se alíquotas reduzidas para segmentos essenciais
Comércio e Varejo
- Fim da guerra fiscal entre estados
- Crédito amplo melhora a margem de lucro
- Exige atualização nos sistemas de nota fiscal
Agronegócio
- Fim de incentivos estaduais e risco de aumento da carga
- Produtores formais poderão aproveitar créditos
- Regimes especiais para agricultura familiar em discussão
Consumidores
- Preços mais transparentes
- Desoneração da cesta básica (a definir)
- Risco de aumento em serviços como saúde, educação e streaming
Por que agir agora?
A Reforma Tributária não é uma promessa: ela está em andamento, e as empresas que não se anteciparem correm riscos reais de perda de competitividade, compliance e aumento de custos.
O momento de se preparar é agora. Faça um diagnóstico do seu modelo tributário atual, revise seus sistemas e capacite sua equipe. E lembre-se: estar à frente na adaptação é um diferencial estratégico.
Quer entender como a Reforma Tributária impacta diretamente o seu setor e quais ajustes são necessários na sua operação?
