O que isso muda para as empresas? Elas podem recuperar, através de ação judicial, o dinheiro recolhido inadequadamente nos últimos tempos, além de passarem a recolher, com segurança jurídica...

A partir de fevereiro deste ano, o contribuinte paulista que pretender adquirir veículos usados pagará mais caro. Isto porque, o governo de São Paulo alterou a redução da base de cálculo do...