O benefício fiscal para inovação tecnológica (Lei do Bem)
A Lei do Bem, Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005, trata dos incentivos fiscais que podem estimular a inovação tecnológica pelas empresas.
A Lei do Bem, entendida e aplicada em sua essência e profundidade, é uma ferramenta estratégica muito relevante para os negócios, visando à inovação por meio da redução dos custos dos projetos, trazendo aumento de receita para as empresas.
Saiba como funciona a lei do bem como benefício de inovação tecnológica para as empresas neste artigo.
Os pré-requisitos para o benefício da Lei do Bem
Além de investir em pesquisa e desenvolvimento, para que uma empresa possa se beneficiar dos incentivos previstos na Lei do Bem, ela deve atender alguns pré-requisitos:
- Estar no regime denominado Lucro Real;
- Possuir lucro fiscal, ou seja, ter base tributável; e
- Estar em situação regular perante as autoridades fiscais (emissão da CND ou CPD-EN).
Ramos de atividade para o benefício da Lei do Bem
Não há restrições quanto ao ramo de atividade da empresa: desde que se cumpram os requisitos acima, empresas de quaisquer atividades estão aptas a pleitear o benefício.
O que fazer para aproveitar esses benefícios
A primeira recomendação é consultar um especialista em compliance da Lei do Bem, que irá entender os projetos com potencial de inovação da empresa e assessorá-la na obtenção ou maximização dos incentivos.
Os especialistas da Moore, por exemplo, realizam os seguintes procedimentos:
- Análise do portfólio de atividades e projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
- Análise e adequação dos controles contábeis existentes para o atendimento às exigências estabelecidas pelas autoridades fiscais;
- Criação de modelos e templates personalizados para a correta classificação dos projetos;
- Identificação das áreas com maior potencial de oportunidades para incentivos relacionadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação;
- Preenchimento das obrigações acessórias (FormP&D) estabelecidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI);
- Resposta a eventuais questionamentos que sejam formulados pelo MCTI referente ao enquadramento dos projetos e dispêndios apontados no FormP&D; e
- Revisões pontuais sobre a aplicação da Lei, ou seja, análises conforme a necessidade da empresa dentro do seu processo de compliance.
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Quer saber mais sobre a Lei do Bem?
Neste eBook sobre a Lei do Bem, organizado pela nossa diretora de consultoria tributária, Maria Carolina Gontijo, você vai entender:
- O que é a Lei do Bem
- Qual é o foco da Lei do Bem
- Quais são os benefícios
- Exemplos de cálculo do benefício e de projeto
- Como inovar melhor