A Lei do Bem como benefício fiscal para inovação tecnológica
Você sabia que o governo brasileiro oferece um conjunto de incentivos fiscais para estimular a inovação tecnológica? Nós estamos nos referindo à Lei do Bem.
Mesmo depois de 16 anos da promulgação da Lei nº 11.196/2005, também conhecida como Lei do Bem, muitas empresas ainda desconhecem estes benefícios. E mais, deixam de utilizá-los por não saberem exatamente o que devem entender por inovação tecnológica.
Por meio da Lei do Bem, empresas que tributam pelo lucro real e têm base tributável podem recuperar pelo menos 20% dos dispêndios realizados em projetos de pesquisa e desenvolvimento. Isso, além de outros benefícios, como redução de IPI e depreciação integral de máquinas e equipamentos.
O que é considerado como inovação tecnológica segundo a Lei do Bem?
Quando falamos em Lei do Bem, devemos ter em mente que inovação tecnológica significa:
- Concepção de novo produto;
- Desenvolvimento de novo processo de fabricação; e
- Atribuição de novas funcionalidades ou características a produto ou processo.
O mais importante é que essas ações precisam resultar em melhorias que conduzam a um efetivo ganho de qualidade ou de produtividade, o que se traduzirá em maior competitividade no mercado.
Não é preciso reinventar a roda. Não é necessário criar produtos como carros voadores. O foco aqui é o estímulo a um mercado mais eficiente, competitivo e tecnológico, que apresente soluções novas em termos de produtos, serviços ou processos de fabricação.
Quais são as vantagens da Lei do Bem?
De acordo com a legislação, são consideradas despesas elegíveis ao benefício todas aquelas necessárias às atividades desenvolvidas, inclusive salários de colaboradores dedicados aos projetos, fornecedores (universidades, ICTs, ME, EPP, terceirização de mão de obra) e insumos nacionais.
A utilização do benefício previsto pela Lei do Bem é uma oportunidade única para maximizar os investimentos em inovação e destacar-se em um mercado tão competitivo.
Quer se aprofundar mais sobre como funciona a Lei do Bem?
Saiba como usar a Lei do Bem e baixe nosso eBook “Lei do Bem: Incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento”, organizado por nossa diretora de consultoria tributária, Maria Carolina Gontijo.
