O Papel do Balanço Social na Gestão Transparente e Responsável das Empresas.

Desde o início do século XX, têm sido observadas manifestações em prol de ações sociais por parte das empresas. A partir de então, a contabilidade tem desempenhado um papel importante na medição e divulgação do desempenho ambiental, social e de governança das empresas. Esse enfoque está se tornando cada vez mais relevante para investidores e partes interessadas.

Antes de iniciar a discussão sobre ESG, o balanço social já se destacava como uma ferramenta essencial para empresas que buscam uma gestão transparente e responsável. Este relatório vai além dos aspectos financeiros tradicionais, destacando as práticas sociais e ambientais da organização. Sua adoção não apenas atende às demandas da sociedade por maior transparência, mas também agrega valor às empresas, fortalecendo sua imagem e contribuindo para um ambiente de negócios mais sustentável.

O balanço social é um relatório elaborado e divulgado anualmente para apresentar os projetos, benefícios e iniciativas sociais voltadas para funcionários, investidores, analistas de mercado, acionistas e sua interação com a comunidade e o meio ambiente. Ele representa uma maneira pela qual a empresa presta contas à sociedade sobre sua gestão econômico-social, com um foco especial no seu relacionamento com a comunidade.

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) criou o “Selo Balanço Social”, destinado às empresas que publicam anualmente o Balanço Social. Essas empresas podem utilizar o selo em seus anúncios, embalagens e campanhas publicitárias.

O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a International Finance Corporation, incorporam o balanço social à lista de documentos essenciais para compreender, avaliar riscos e fazer projeções sobre uma empresa.

Origem e evolução do balanço social no Brasil.

No Brasil, o tema do balanço social e da responsabilidade social tem sido objeto de discussões sociais, políticas e empresariais há algumas décadas e continua relevante até os dias atuais. Na década de 1960, a Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas no Brasil (ACDE), membro da União Internacional de Dirigentes Cristãos de Empresas (UNIAPAC), iniciou um diálogo com a classe empresarial sobre o papel das organizações na sociedade, ressaltando a importância de as empresas e entidades agirem com responsabilidade social.

Desde então, a ACDE tem desempenhado um papel fundamental ao abordar a função social das empresas. Em 1977, promoveu o 2º Encontro Nacional de Dirigentes de Empresas, dedicado principalmente à discussão do Balanço Social das Empresas. A partir de 1979, a ACDE passou a organizar congressos anuais que colocaram em destaque o tema do Balanço Social.

Na década de 1970, foi estabelecida a criação do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), marcando um marco significativo ao ser o primeiro relatório a abordar aspectos sociais e de recursos humanos. Inicialmente, a obrigatoriedade da RAIS era direcionada a empresas com 700 funcionários, sendo posteriormente reduzida para 300 funcionários.

É importante destacar que, do ponto de vista legal, essa foi uma das primeiras iniciativas documentadas nesse sentido. No entanto, é crucial ressaltar que os indicadores sociais produzidos pela RAIS são bastante limitados e, lamentavelmente, não são disponibilizados para os empregados das empresas e suas associações de classe.

Na década de 1980, a dimensão social do setor empresarial ganhou maior relevância. Nesse período, os sindicatos se fortaleceram e, junto com eles, surgiram e se consolidaram as Organizações Não Governamentais (ONGs). Isso impulsionou discussões mais amplas sobre o papel social das empresas e a urgência de estabelecer uma ética empresarial sólida. Como resultado, algumas empresas começaram a direcionar investimentos para iniciativas sociais e reconheceram a importância de tornar essas ações públicas.

Nesse cenário, em 1984, ocorreu um marco significativo quando a empresa estatal baiana Nitrofértil publicou voluntariamente seu balanço social, tornando-se o primeiro relatório a abordar aspectos sociais de uma empresa brasileira. Logo após, o Sistema Telebras também publicou o relatório de suas atividades sociais, reforçando a importância desse movimento de transparência e responsabilidade corporativa.

Nos primeiros anos da década de 90, surgiu um marco significativo com a publicação de um relatório detalhando as ações sociais realizadas pelo BANESPA, conhecido como Balanço Social do Banespa. A partir desse momento, houve um aumento notável no número de empresas que passaram a realizar ações sociais e a assumir um papel mais humano na sociedade. Além disso, foi observado um crescimento significativo no número de corporações que passaram a divulgar os chamados balanços sociais.

Mas foi em 1997 que um marco importante ocorreu, com a iniciativa do sociólogo Herbert de Souza, representando o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, em parceria com a Petrobras e o Jornal Gazeta Mercantil. Eles lançaram uma campanha convocando tanto empresários quanto a sociedade em geral a se engajarem mais ativamente na promoção de melhorias nas condições de vida da população e na luta contra a pobreza. Além disso, propuseram a criação e divulgação do Balanço Social como uma ferramenta para evidenciar esse comprometimento, destacando que esse relatório seria a forma das organizações demonstrarem as suas práticas de medidas sociais e comunitárias. Esse movimento ficou conhecido como o movimento das “Empresas Cidadãs”.

E foi nessa perspectiva que que se viu aflorar e desenvolver, no Brasil, a concepção da importância da elaboração e divulgação do Balanço Social.

Importância do balanço social.

O Balanço social se consolidou como uma ferramenta crucial para empresas que buscam uma gestão transparente e responsável. Esse relatório vai além dos aspectos financeiros tradicionais, destacando as práticas sociais e ambientais da organização. A sua adoção não apenas atende as demandas da sociedade por maior transparência, mas também agrega valor as empresas, fortalecendo a sua imagem e contribuindo para um ambiente de negócios mais sustentável pelos seguintes motivos:

1.Transparência e confiança

A transparência tornou-se um valor fundamental nas relações entre empresas, consumidores e stakeholders. O Balanço Social permite que as organizações divulguem suas ações sociais, impactos ambientais e relações com funcionários de maneira detalhada e acessível. Esse nível de abertura cria confiança e fortalece o relacionamento com clientes, investidores e a comunidade em geral.

2.Responsabilidade Social Corporativa

A responsabilidade social corporativa é uma abordagem que visa equilibrar o impacto das atividades empresariais na sociedade e no meio ambiente. O balanço social é uma ferramenta eficaz para medir e comunicar as práticas de responsabilidade social corporativa de uma empresa. Isso inclui iniciativas de filantropia, programas de voluntariado, práticas de diversidade e inclusão, entre outros. As empresas que adotam o Balanço Social demonstram compromisso com a responsabilidade social.

3.Atração e Retenção de Talentos

Profissionais de hoje buscam mais do que salários atraentes ao escolherem uma empresa para trabalhar. Eles valorizam ambientes de trabalho éticos, socialmente responsáveis e comprometidos com o bem-estar dos colaboradores. Empresas que apresentam suas práticas sociais positivas por meio do balanço social tem uma vantagem competitiva na atração e retenção de talentos, criando uma cultura organizacional mais sólida.

4.Vantagem Competitiva e Reputação da Marca

A adoção do Balanço Social pode ser um diferencial competitivo. Empresas que se destacam por suas ações sociais e ambientais positivas constroem uma reputação sólida e atraem consumidores que valorizam a responsabilidade corporativa. Isso não apenas impulsiona vendas, mas também fortalece a lealdade do cliente, criando uma base sólida para o crescimento sustentável.

5.Atendimento aos Requisitos Legais

A legislação relacionada a prestação de contas sociais e ambientais tem se intensificado em muitos países. Adotar o Balanço Social ajuda as empresas a cumprirem requisitos legais, evitando possíveis penalidades e demonstrando o seu compromisso em agir de maneira ética e transparente.

Regulamentações e abrangência do Balanço social no Brasil.

No Brasil, não existe uma legislação específica que obrigue as empresas a elaborarem e divulgarem um balanço social. No entanto, algumas normativas incentivam ou orientam a prática de divulgação de informações sociais e ambientais pelas empresas. Aqui estão algumas delas:

6. Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76 – art.188): Embora não exija explicitamente a divulgação de um balanço social, a Lei das Sociedades por Ações estabelece que as demonstrações financeiras das empresas de capital aberto devem apresentar informações sobre o valor da riqueza gerada e sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza.
7. Global Reporting Initiative (GRI): Embora não seja uma legislação brasileira, muitas empresas no país adotam as diretrizes da GRI para relatar suas informações sociais, ambientais e de governança de forma padronizada e transparente.
8. Normas ISO (Organização Internacional para Padronização): Normas como a ISO 26000 fornecem orientações sobre responsabilidade social corporativa, incluindo a divulgação de informações sociais.
9. ABNT PR 2030, de dezembro de 2022, Prática Recomendada – Ambiental, social e governança (ESG) – Esta prática recomendada busca alinhar os conceitos e princípios ESG, orientando os passos para sua incorporação na organização e propondo critérios que ajudam a identificar temas ESG relevantes para o negócio.

Conforme citado pela FIPECAFI (2000, p. 31) O Balanço Social deve ser estruturado considerando quatro vertentes essenciais: o Balanço Ambiental, o Balanço de Recursos Humanos, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e os Benefícios e Contribuições para a Sociedade em geral:

1. O Balanço Ambiental revela a interação da empresa com os recursos naturais, detalhando os investimentos em preservação e proteção ambiental, o passivo ambiental e outros aspectos pertinentes.
2. O Balanço de Recursos Humanos apresenta uma visão abrangente do perfil dos colaboradores da empresa, detalhando informações como remuneração, benefícios concedidos, investimentos em treinamentos e outros aspectos relevantes.
3. A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) destaca tanto a contribuição da empresa para a economia local quanto a maneira pela qual ela distribui essa riqueza gerada.
4. Na quarta vertente, é avaliada a contribuição da empresa para reduzir as disparidades sociais.

Para este artigo foram analisadas algumas regulamentações específicas existentes no Brasil, e se estas abordam todas as vertentes essenciais para um modelo de Balanço social. O resultado está apresentado no quadro abaixo:

Fonte: Artigo “Regulamentações Brasileiras do Balanço social”; autora: Fernanda de Medeiros

Ao analisar as regulamentações estudadas à luz das quatro vertentes propostas pela FIPECAFI (2003, p.31), percebe-se que nenhuma delas utiliza explicitamente essa nomenclatura. No entanto, foram analisadas as legislações pertinentes e é possível observar que, dentro de suas estruturas, os modelos de balanço social propostos contemplam indicadores que podem ser relacionados às vertentes mencionadas. Assim, os modelos propostos foram examinados sob essa perspectiva, levando em consideração a tipologia das informações requeridas nas regulamentações estudadas. Verificou-se que somente a NBCT 15 atende às quatro vertentes propostas pela FIPECAFI, uma vez que nenhuma das demais regulamentações aqui analisadas, além da NBCT 15, propõe um modelo de balanço social que contemple a DVA.

Conclusão:

Em um mundo onde a consciência social e ambiental se torna cada vez mais crucial, a adoção do balanço social não é apenas uma opção, mas uma estratégia essencial para as empresas. Além de atender as demandas da sociedade, as empresas que abraçam a transparência e a responsabilidade social colhem benefícios tangíveis, construindo relacionamentos sólidos, fortalecendo a reputação da marca e contribuindo para um futuro mais sustentável.

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