A recuperação tributária como uma alternativa legal e econômica para a redução de custos na empresa

A recuperação tributária é a recuperação de impostos, taxas e contribuições pagos indevidamente pela empresa aos entes arrecadatórios, quer pela interpretação restritiva das normas ou por determinação ilegal do poder público.

Interpretação restritiva das normas

A interpretação restritiva de normas ocorre quando a empresa pauta a apuração e o recolhimento dos tributos em bases legais insuficientes.

Diante das inúmeras espécies legislativas que regem o ordenamento tributário no Brasil e os diferentes entes tributantes (União, Estados e Municípios), é fundamental estar sempre atualizado, para evitar a
interpretação equivocada das normas, inclusive considerando a jurisprudência atual.

Muito embora em um primeiro momento a interpretação pareça adequada e conservadora, uma série de pronunciamentos das diferentes autoridades fiscais já publicados ensejam a possibilidade de um entendimento diverso àquele adotado inicialmente. Isso, contudo, sem significar exposição a riscos de questionamentos.

Um bom exemplo acontece quando a própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emite Parecer dispensando seu corpo técnico de ingressar com recursos em temas vastamente desfavoráveis judicialmente.

O que ocorre é que nem sempre estes pronunciamentos ganham a devida publicidade e o contribuinte pode acabar interpretando uma norma de uma maneira notoriamente desfavorável à otimização da sua carga tributária.

Determinação ilegal do poder público

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Sendo assim, a cobrança precisa ser feita na oportunidade e pelos meios estabelecidos legalmente.

Ocorre que, algumas vezes, o tributo é criado de maneira indevida, quer pela via equivocada de instituição, quer pela contrariedade a normas constitucionais.

Estar atento às principais discussões jurídicas sobre o mundo tributário é imprescindível para que o contribuinte possa garantir o cumprimento apenas daquelas obrigações tributárias legais e em conformidade com a Carta Constitucional.

Nesse sentido, a recuperação tributária passa a ser uma alternativa legal e econômica para as empresas buscarem uma redução de custos.

Isso à medida que a recuperação tributária esteja respaldada pelo estudo aprofundado das legislações em todos os seus âmbitos, sejam leis, decretos, medidas provisórias, atos declaratórios, jurisprudências entre outras.

Para saber se a sua empresa tem direito à recuperação tributária, nós recomendamos a realização de um diagnóstico tributário dos últimos cinco anos.

90% dos projetos de recuperação tributária entregues pela Moore nasceram de um bom diagnóstico tributário.

Leia o artigo 6 razões que podem levar a sua empresa a pagar mais tributos do que deveria e saiba como aprimorar a sua gestão tributária.

 

 

Maria Carolina Gontijo

Maria Carolina Gontijo

Diretora de consultoria tributária
mgontijo@moorebrasil.com.br