No último dia 22 de novembro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos que é inconstitucional a fixação por Estados de alíquota de ICMS sobre energia elétrica e serviços de...
Em 13/05/2021 o STF finalizou o julgamento do RE nº 574.706 (Tema 69 da repercussão geral), fixando a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da...
Acompanhe os desdobramentos do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no dia 13 de maio de 2021, que a exclusão do ICMS das...
Redução chega até 18% dos custos com o fornecimento de energia elétrica O governo do estado de São Paulo concede a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica aos produtores rurais...
Entenda os tramites legais para exportar produtos sem problemas, adeque sua empresa aos padrões internacionais.
Com um número grande de arrecadações, ter um planejamento tributário é essencial para a uma empresa, seja ela pequena, média ou grande.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não mais incidirá sobre a venda de sucata de veículos.
Saiba como a nota fiscal paulista pode ser aproveitada por pessoas jurídicas.