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Julgamento do Tema 118 do Supremo Tribunal Federal: a (in)constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

STF retoma a análise do Tema 118 em 25 de fevereiro de 2026 e pode definir impactos relevantes para empresas prestadoras de serviços

O Supremo Tribunal Federal pautou para 25 de fevereiro de 2026 a retomada do julgamento do Tema 118 de Repercussão Geral, que discute a inclusão do ISS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS. A controvérsia, de grande impacto para empresas prestadoras de serviços, estava suspensa e volta à pauta em um momento decisivo.