O Congresso Nacional promulgou a reforma tributária, que prevê novas regras de cobrança e pagamento de tributos No último dia 20 de dezembro, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132...
![](https://i0.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/12/Capa-Blog-1073-x-400-1.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
A discussão acerca da exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS continua Recentemente, foi discutido no STJ o direito do contribuinte à exclusão do PIS e da COFINS da base de...
![](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/12/Capa-Blog-1073-x-400.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Taxação de fundos e offshores é aposta do governo para aumentar arrecadação Nesta quarta-feira, 29 de novembro de 2023, o Senado Federal aprovou tanto o Projeto de Lei (PL) 4173/23, quanto a...
![Creditamento de ICMS](https://i1.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/10/Capa-Blog-4.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
STJ determina que processo sobre creditamento de ICMS retorne ao tribunal de origem para reanálise de provas Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante em...
![Reforma Tributária](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/07/BLOG-Foto-15.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
A PEC da reforma tributária visa simplificar a cobrança de impostos e pôr fim à guerra fiscal. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45...
![Exclusão do ICMS](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/06/BLOG-Foto-11.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins é inconstitucional Em 13 de janeiro de 2023, foi publicada no DOU a Medida Provisória nº 1.159/2023, a qual objetivou a...
![Litígio Zero](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/04/BLOG-Foto-6.png?resize=310%2C232&ssl=1)
Relembre as características e modalidades do Programa Litígio Zero Foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 31 de julho de 2023 a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de julho...