O problema da manutenção dos créditos das entradas anteriores Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou e decidiu que “o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo...
Lei Complementar nº 190, de 5/1/2022, regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações destinadas a...
No último dia 22 de novembro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos que é inconstitucional a fixação por Estados de alíquota de ICMS sobre energia elétrica e serviços de...
A Receita Federal (RFB) publicou Parecer COSIT 10/2021 com o fim de interpretar a legislação e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de modo restritivo aos direitos dos contribuintes.
Saiba como funciona o diagnóstico tributário da Moore – solução que ajuda empresas a reduzirem gastos com tributos Diagnóstico tributário da Moore é uma solução de consultoria que ajuda as...
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A recuperação tributária como uma alternativa legal e econômica para a redução de custos na empresa A recuperação tributária é a recuperação de impostos, taxas e contribuições pagos...
Empresa obtém direito a créditos de PIS e COFINS sobre despesas com LGPD. Segundo matéria divulgada pelo Valor Econômico, em 14 de julho, a rede de lojas TNG obteve na justiça o direito de gerar...
ECF: Prazo final para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é prorrogado para 30 de setembro de 2021 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, através do seu Secretário...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento ocorrido em 14/04/2021, decidira que não é possível apropriar créditos do PIS e da COFINS sobre produtos sujeitos ao regime...