Entenda como os saldos credores serão preservados e quais cuidados as empresas devem adotar para garantir o aproveitamento integral dos créditos na Reforma Tributária
Com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) prevista para janeiro de 2027, a Receita Federal esclareceu uma das principais dúvidas das empresas em relação à Reforma Tributária: o tratamento dos créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins. Segundo o órgão, os créditos regularmente constituídos serão preservados após a extinção dessas contribuições, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025, trazendo maior segurança jurídica e previsibilidade para a transição ao novo modelo tributário.
De acordo com a Receita Federal, os saldos credores existentes até a data da transição não serão perdidos, desde que observadas as regras de constituição, escrituração e utilização previstas na legislação vigente. Dessa forma, os contribuintes poderão continuar aproveitando esses créditos mesmo após a implementação da CBS, preservando um importante ativo tributário que pode gerar impactos relevantes no fluxo de caixa e na gestão financeira das empresas. Saiba como aproveitar os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins na transição para a CBS.
Como os créditos poderão ser utilizados
A Receita Federal reforçou que os créditos regularmente apurados poderão ser utilizados de três formas principais:
- Compensação com débitos da CBS;
- Compensação com outros tributos federais administrados pela Receita Federal; e
- Ressarcimento em dinheiro, quando atendidos os requisitos previstos na legislação vigente.
As condições para compensação e ressarcimento seguirão as regras aplicáveis aos créditos já existentes, sem ampliação de hipóteses na transição.
Outro ponto relevante apresentado pela Receita Federal diz respeito à operacionalização desses créditos, que continuará sendo feita por meio do PER/DCOMP Web, agora com funcionalidades adaptadas à nova sistemática da CBS. Como medida de simplificação, o sistema recuperará automaticamente os saldos informados na EFD-Contribuições de dezembro de 2026, reduzindo o retrabalho operacional e aumentando a consistência das informações declaradas.
Cenário atual dos créditos acumulados e divergências identificadas
Os números divulgados pela Receita Federal demonstram a relevância econômica do tema: aproximadamente 100 mil empresas possuem créditos acumulados de PIS/Cofins, totalizando cerca de R$ 140 bilhões. Desse total, cerca de 70% dos contribuintes têm saldos inferiores a R$ 100 mil e 90% inferiores a R$ 1 milhão, evidenciando que a preservação desses créditos impacta empresas de diferentes portes e segmentos econômicos. Além disso, a Receita Federal identificou divergências em aproximadamente 12 mil empresas, envolvendo cerca de R$ 44 bilhões em créditos declarados, reforçando a importância da revisão e regularização dos saldos credores para evitar dificuldades futuras na utilização desses valores.
Oportunidade de revisão e apoio na gestão dos créditos
O período que antecede a implementação da CBS é uma oportunidade para que as empresas revisem seus saldos credores de PIS/Pasep e Cofins e corrijam eventuais inconsistências. Como apenas créditos devidamente apurados e escriturados poderão ser aproveitados na nova sistemática, essa revisão é fundamental para garantir conformidade fiscal e reduzir riscos futuros.
Nesse cenário, a Moore apoia empresas na revisão e validação de créditos de PIS/Pasep e Cofins, auxiliando na correção de inconsistências e na preparação para a transição à CBS. Uma atuação preventiva contribui para o melhor aproveitamento dos créditos acumulados e para uma adaptação mais segura ao novo sistema tributário.
Sua empresa já avaliou o impacto da Reforma Tributária sobre os créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins? Entre em contato com nossos especialistas e descubra como uma revisão especializada pode contribuir para o aproveitamento integral dos créditos e para uma transição mais segura para a CBS.
