A Medida Provisória 936/2020 trouxe a possibilidade de o empregador reduzir a jornada de trabalho dos seus empregados e, consequentemente, seus salários.

Durante o período em que houver a redução salarial, o empregado terá direito a receber o salário proporcional do empregador, mais o seguro desemprego proporcional do governo.

Tempo da redução

Poderá reduzir jornada/salário pelo período máximo de 90 dias, sendo que o acordo deverá ser encaminhado para ciência do empregado com antecedência mínima de 2 dias. Importante destacar que o empregado precisa, necessariamente, concordar com a redução.

A redução proporcional da jornada de trabalho e de salário nas bases percentuais de 25%, 50% ou 70% poderá ser celebrada diretamente com o empregado (acordo individual), caso o salário deste seja de até R$ 3.135,00 ou a partir de R$ 12.202,12 (neste caso será necessário que o empregado possua diploma de ensino superior).

Para os demais salários, a redução proporcional só poderá ser estabelecida por meio de convenção ou acordo coletivo. Há ainda exceção para redução da jornada de trabalho e de salário no percentual de 25%, a qual poderá ser celebrada diretamente com o empregado por meio de acordo individual, independentemente do valor do salário.

Os acordos individuais de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário devem ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral no prazo de até 10 dias corridos contados da data da celebração do acordo (o motivo é para que o sindicato fiscalize as condições do acordo individual estipulado pelo empregador).

Suspensão temporária do contrato de trabalho

A Medida Provisória 936/2020 autoriza, ainda, a possibilidade de o empregador suspender, temporariamente, o contrato de trabalho dos empregados. Durante a suspensão temporária, o empregado terá direito de receber uma espécie de seguro-desemprego, garantindo assim uma renda mensal.

O contrato poderá ser suspenso por até 60 dias, que poderá ser fracionado em 2 períodos de 30 dias. Esta suspensão se dará por meio de acordo, o qual deverá ser encaminhado com antecedência mínima de 2 dias para ciência do empregado.

Importante ressaltar que durante a suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado não poderá prestar nenhum tipo de serviço ao empregador e os acordos individuais devem ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral no prazo de até 10 dias corridos contados da data da celebração do acordo (o motivo é para que o sindicato fiscalize as condições do acordo individual) 

Acordo individual ou negociação coletiva

Aos empregados que recebam até R$ 3.135,00 e para empregados que tenham salário igual ou superior a R$ 12.202,12 (neste caso é necessário que o empregado possua diploma de ensino superior), a suspensão temporária do contrato de trabalho poderá ocorrer por meio da celebração de acordo individual. Para os demais empregados, que não se enquadram nos requisitos mencionados anteriormente, a suspensão temporária do contrato de trabalho poderá ser estabelecida somente por meio de convenção ou acordo coletivo.

Tendo em vista as regras da Medida Provisória nº 936/2020, as empresas que optarem por adotar alguma dessas regras devem comunicar com antecedência seus respectivos setores de RH para as devidas formalizações.

Renata Pereira Cunha

Renata Pereira Cunha

Departamento Pessoal da Moore Curitiba