Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS Em dezembro de 2023, o STJ afetou quatro recursos especiais (2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e...
![ICMS](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/04/BLOG-Foto-3.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
O STF confirmou medida liminar para suspender dispositivo que retirava a TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou recentemente medida liminar...
![Imóveis](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/02/BLOG-Foto-2.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Tributos não incidem sobre bens imóveis dados ou recebidos como pagamento As construtoras, no exercício de suas atividades, adquirem áreas e terrenos e comercializam unidades imobiliárias e, em...
![Inconstitucionalidade das contribuições destinadas a outras entidades e fundos](https://i1.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2020/08/contencioso-tributario.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Salário Educação, INCRA, SEBRAE, SESCOOP e Sistema S – SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST e SENAT As contribuições destinadas a outras entidades e fundos (Salário Educação, INCRA, SEBRAE...