O benefício fiscal para inovação tecnológica (Lei do Bem) A Lei do Bem, Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005, trata dos incentivos fiscais que podem estimular a inovação tecnológica pelas...
De tempos em tempos, o popularmente denominado “Sistema Harmonizado” (SH), método de classificação de mercadorias estabelecido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), é atualizado...
Em 2021, o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei 6.321/1976, passou a ser regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021, com instruções complementares estabelecidas pela...
Uma gestão eficiente pode garantir a redução da carga tributária e aprimorar o processo de gestão dos tributos da sua empresa Esforços na redução de custos, despesas e de tributos devem ser...
ECF: Prazo final para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é prorrogado para 30 de setembro de 2021 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, através do seu Secretário...
Em 13/05/2021 o STF finalizou o julgamento do RE nº 574.706 (Tema 69 da repercussão geral), fixando a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da...
Guia prático para empresas e pessoas físicas A Moore, através dos escritórios de Porto Alegre e de Ribeirão Preto, elaborou um guia prático para empresas e pessoas físicas que desejam...
Medida judicial pode reduzir o teto das contribuições parafiscais a serem recolhidas pelas empresas, além de recuperar valores do passado Contribuições parafiscais são espécies de...
Redução chega até 18% dos custos com o fornecimento de energia elétrica O governo do estado de São Paulo concede a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica aos produtores rurais...
Novo REFIS e outros impactos tributários Os contribuintes em dívida com a Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sejam pessoas físicas ou...