Contribuintes tem até 1º de abril de 2024 para adesão ao programa e regularizarem débitos não declarados. No dia 30 de novembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.740/2023, objetivando a...
A Lei 14.789/2023 regulamenta a tributação das subvenções de ICMS No dia 29 de dezembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.789/2023, que modificou as regras de tributação de incentivos fiscais...
O Congresso Nacional promulgou a reforma tributária, que prevê novas regras de cobrança e pagamento de tributos No último dia 20 de dezembro, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132...
Aprimore a governança e a gestão da sua empresa com as diversas aplicações do PPA Os Procedimentos Previamente Acordados, popularmente conhecidos como PPA, têm por premissa a aplicabilidade de...
A discussão acerca da exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS continua Recentemente, foi discutido no STJ o direito do contribuinte à exclusão do PIS e da COFINS da base de...
Taxação de fundos e offshores é aposta do governo para aumentar arrecadação Nesta quarta-feira, 29 de novembro de 2023, o Senado Federal aprovou tanto o Projeto de Lei (PL) 4173/23, quanto a...
Entenda a importância da revisão e da auditoria das demonstrações financeiras para a transparência empresarial e confiabilidade dos negócios A auditoria das demonstrações financeiras...
Moore Prisma completa 30 anos de mercado com 1.472 empresas atendidas pelo Brasil Com 132 talentos profissionais à frente das áreas de Auditoria, Tributos, Legal Services, Outsourcing, Consultoria...
STJ determina que processo sobre creditamento de ICMS retorne ao tribunal de origem para reanálise de provas Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante em...
O retorno do voto de qualidade é uma das apostas do Governo para aumentar a arrecadação da União. O Governo sancionou na última quinta-feira, dia 21 de setembro, a Lei n. 14.689/2023, a qual...