Foram estabelecidas três teses relativas ao cálculo do ITBI, que incide sobre a transmissão dos imóveis O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é...
Em 2021, o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei 6.321/1976, passou a ser regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021, com instruções complementares estabelecidas pela...
Violação da LGPD pelo trabalhador leva à demissão por justa causa Este artigo aborda duas situações em que ocorreram demissões por justa causa a trabalhadores que violaram as instruções...
Investir em Proteção de Dados pode ser um excelente negócio No dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados, data em que foi assinada, em 1981, a Convenção 108 do...
2022 é prova de fogo para aplicação da LGPD Segundo declaração do diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, feita ao Jornal Valor Econômico na primeira semana de janeiro...
O problema da manutenção dos créditos das entradas anteriores Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou e decidiu que “o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo...
ANPD lança página de Petição de Titular contra Controlador de Dados Foi publicada no dia 5/12/2021, no canal de atendimento da ANPD, a página Petição de Titular Contra Controlador de Dados e...
Lei Complementar nº 190, de 5/1/2022, regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações destinadas a...
No último dia 22 de novembro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos que é inconstitucional a fixação por Estados de alíquota de ICMS sobre energia elétrica e serviços de...
Os relatórios de PPA deste trimestre devem contemplar modificações; e a partir de janeiro de 2022, passam a valer novas práticas contábeis, devido a alterações do plano de contas e adequação...