Com o Ajuste SINIEF 49/2025, CONFAZ posterga para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade das novas regras para o Simples Faturamento, perda de mercadoria, redução de valores e retorno por...
Entenda o prazo da DITR 2026 e os principais cuidados para evitar inconsistências no ITR e reduzir riscos fiscais para o imóvel rural. O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a...
A reforma tributária trará impactos relevantes para pessoas físicas proprietárias de terras que recebem receitas de arrendamento. Atualmente, o proprietário rural pessoa física que arrenda seus...
A reforma tributária trará uma mudança relevante para os produtores rurais, especialmente para aqueles que atualmente exploram a atividade na pessoa física. Com a implementação da reforma...
Uma importante alteração foi publicada para os contribuintes do agronegócio sujeitos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Decreto nº 13.075/2026 prorrogou para 1º de janeiro de 2027...
Holding como ferramenta tributária, de planejamento, organização e preservação do patrimônio. A constituição de uma holding patrimonial ou familiar não deve ser analisada apenas sob a...
A reforma tributária trouxe mudanças relevantes no sistema tributário brasileiro. Entre elas, estão novas regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O primeiro...
Mesmo localizado em área urbana, o imóvel destinado à atividade rural pode estar sujeito ao ITR, e não ao IPTU. O Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento no Tema Repetitivo nº...
Edital n° 6/2026 da PGFN oferece oportunidades para contribuintes regularizarem débitos inscritos em dívida ativa da União A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº...
Decisão da Justiça Federal de São Paulo afasta regra da Lei nº 15.270/2025, que determina a retenção sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios pessoas físicas. A edição da Lei nº...