STJ determina que processo sobre creditamento de ICMS retorne ao tribunal de origem para reanálise de provas Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante em...
![Voto de qualidade](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/09/Capa-Blog-3.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
O retorno do voto de qualidade é uma das apostas do Governo para aumentar a arrecadação da União. O Governo sancionou na última quinta-feira, dia 21 de setembro, a Lei n. 14.689/2023, a qual...
![Subvenções de ICMS](https://i1.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/09/Capa-Blog-1.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Medida provisória altera as regras de tributação de subvenções de ICMS pelo IRPJ e CSLL No dia 30 de agosto de 2023, foi publicada a Medida Provisória n.º 1.185, que modificou...
![Reforma Tributária](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/07/BLOG-Foto-15.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
A PEC da reforma tributária visa simplificar a cobrança de impostos e pôr fim à guerra fiscal. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45...
![Exclusão do ICMS](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/06/BLOG-Foto-11.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins é inconstitucional Em 13 de janeiro de 2023, foi publicada no DOU a Medida Provisória nº 1.159/2023, a qual objetivou a...
![Subvenções de investimento](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/06/BLOG-Foto-10.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Subvenções de investimento só podem ser excluídas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL se cumpridos os requisitos previstos em lei. Em abril de 2023, por meio do tema 1182 da sistemática de...
![Juros sobre Capital Próprio (JCP)](https://i1.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/05/BLOG-Foto-9.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Nos últimos anos, a discussão sobre o tema ganhou relevo no cenário jurídico-tributário. Trata-se de uma possibilidade legal prevista no art. 9º da Lei 9.249/1995, para que, quando...
![O que você precisa saber sobre o auto de infração tributário](https://i0.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/04/BLOG-Foto-8.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Entenda o essencial do auto de infração e do processo administrativo tributário. O que é o auto de infração? De início, o auto de infração, de maneira geral, é conceituado como um...
![Transação tributária](https://i1.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/04/BLOG-Foto-4-1.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
A transação tributária é uma nova alternativa para a resolução de litígios com a Administração Tributária Ao longo de muitas décadas, conflitos em matéria tributária eram resolvidos...