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Transição exige dos contribuintes planejamento tributário estratégico antecipado para garantia do melhor aproveitamento de saldo credores de PIS/COFINS. A Reforma Tributária, instituída pela...
STF retoma a análise do Tema 118 em 25 de fevereiro de 2026 e pode definir impactos relevantes para empresas prestadoras de serviços O Supremo Tribunal Federal pautou para 25 de fevereiro de 2026...
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Acréscimo no percentual de presunção e potenciais questionamentos jurídicos A Lei Complementar nº 224, publicada em 26 de dezembro de 2025, introduziu alterações relevantes no sistema...
Supremo analisa se empresas do setor imobiliário têm direito à imunidade do ITBI na integralização de capital social. Julgamento está suspenso após pedido de vista O Supremo Tribunal Federal...