A discussão acerca da exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS continua Recentemente, foi discutido no STJ o direito do contribuinte à exclusão do PIS e da COFINS da base de...
Taxação de fundos e offshores é aposta do governo para aumentar arrecadação Nesta quarta-feira, 29 de novembro de 2023, o Senado Federal aprovou tanto o Projeto de Lei (PL) 4173/23, quanto a...
STJ determina que processo sobre creditamento de ICMS retorne ao tribunal de origem para reanálise de provas Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante em...
O retorno do voto de qualidade é uma das apostas do Governo para aumentar a arrecadação da União. O Governo sancionou na última quinta-feira, dia 21 de setembro, a Lei n. 14.689/2023, a qual...
Medida provisória altera as regras de tributação de subvenções de ICMS pelo IRPJ e CSLL No dia 30 de agosto de 2023, foi publicada a Medida Provisória n.º 1.185, que modificou...
A PEC da reforma tributária visa simplificar a cobrança de impostos e pôr fim à guerra fiscal. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45...
Mudanças no voto de qualidade geram mais insegurança no CARF Um dos assuntos mais comentados nos últimos tempos em matéria fiscal é a possível retomada do voto de qualidade nos julgamentos...
A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins é inconstitucional Em 13 de janeiro de 2023, foi publicada no DOU a Medida Provisória nº 1.159/2023, a qual objetivou a...
Subvenções de investimento só podem ser excluídas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL se cumpridos os requisitos previstos em lei. Em abril de 2023, por meio do tema 1182 da sistemática de...
Nos últimos anos, a discussão sobre o tema ganhou relevo no cenário jurídico-tributário. Trata-se de uma possibilidade legal prevista no art. 9º da Lei 9.249/1995, para que, quando...