O STF confirmou medida liminar para suspender dispositivo que retirava a TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou recentemente medida liminar...
![ICMS](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/04/BLOG-Foto-1-1.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Nova legislação exclui ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS Em 20 de dezembro de 2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB 2.121/22 no Diário Oficial da União (DOU), que...
![Execução fiscal](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/03/BLOG-Foto-1-1.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
A execução fiscal é um processo judicial que objetiva a cobrança de dívidas fiscais Uma execução fiscal pode ser definida como um procedimento especial em que a administração pública...
![Inconstitucionalidade](https://i0.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/03/BLOG-Foto-5.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
STF julga inconstitucional multa isolada por compensação não homologada Em 10 de março de 2023, o STF retomou o julgamento do Recurso Extraordinário 796.939 (Tema 736 da Repercussão Geral), o...
![A decisão do STF sobre a "quebra da coisa julgada"](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/03/BLOG-Foto-2.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Entenda a decisão do STF sobre a “quebra da coisa julgada” Recentemente, contribuintes de todo o país foram surpreendidos com notícias sobre o julgamento dos temas de Repercussão Geral nº...
![Substituição tributação](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/02/BLOG-Foto-1-1.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Restituição da diferença de PIS e COFINS no regime de substituição tributária Atualmente, na legislação tributária federal, há determinação de recolhimento das contribuições para o PIS...
![Imóveis](https://i2.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/02/BLOG-Foto-2.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Tributos não incidem sobre bens imóveis dados ou recebidos como pagamento As construtoras, no exercício de suas atividades, adquirem áreas e terrenos e comercializam unidades imobiliárias e, em...
![Auto de infração e execução fiscal](https://i0.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/02/BLOG-Foto-4.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Entendendo o auto de infração e execução fiscal De maneira geral, tanto o auto de infração quanto a execução fiscal podem ser definidos como métodos que a administração pública...
![De PIS e de COFINS](https://i0.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/01/BLOG-Foto.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Um ponto importante, referente à incidência de PIS e de COFINS sobre os descontos e bonificações, que varejistas e fornecedores precisam permanecer atentos a fim de evitar tributação indevida...
![CBIOS](https://i0.wp.com/www.moorebrasil.com.br/blog/wp-content/uploads/2023/01/BLOG-Foto-7.jpg?resize=310%2C232&ssl=1)
Com a edição da Lei 13.576/2017, houve a publicação do programa RenovaBio, sendo este uma política nacional de biocombustível. Tal programa previu a emissão de um crédito de descarbonização...