O Decreto nº 11.322, publicado no dia 30 de dezembro de 2022 no Diário Oficial da União, reduzia as alíquotas de PIS e de COFINS incidentes sobre receitas financeiras, de modo que a alíquota do...
Equipe de legal services consegue importante decisão referente à Contribuição Previdenciária sobre o Terço de Férias Desde agosto de 2020, contribuintes ao redor do Brasil têm sofrido com a...
O processo está sendo conduzido pelo time de contencioso tributário da Moore A Moore atende demandas contábeis e tributárias de concessionárias de veículos há 29 anos. Com expertise em...
O STF reconhece a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte em razão de repetições de indébito tributário. O STF no julgamento do RE...
Foram estabelecidas três teses relativas ao cálculo do ITBI, que incide sobre a transmissão dos imóveis O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é...
O problema da manutenção dos créditos das entradas anteriores Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou e decidiu que “o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo...
Lei Complementar nº 190, de 5/1/2022, regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações destinadas a...
A Receita Federal (RFB) publicou Parecer COSIT 10/2021 com o fim de interpretar a legislação e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de modo restritivo aos direitos dos contribuintes.
No próximo dia 20 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se pronunciar em relação à exclusão do ISSQN nas bases do PIS e da COFINS. Com a modulação do STF no caso sobre ICMS na...
Empresa obtém direito a créditos de PIS e COFINS sobre despesas com LGPD. Segundo matéria divulgada pelo Valor Econômico, em 14 de julho, a rede de lojas TNG obteve na justiça o direito de gerar...