A Portaria 11.956/2019, emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), regulamentou a transação tributária na cobrança da dívida ativa da União, orientando a resolução de...
Instrução Normativa 1.911/2019, da Receita Federal do Brasil, retira ICMS do cálculo dos créditos de PIS e COFINS A Instrução Normativa RFB nº 1.911, publicada em 15/10/2019, regulamenta, no...
Medida judicial pode reduzir o teto das contribuições parafiscais a serem recolhidas pelas empresas, além de recuperar valores do passado Contribuições parafiscais são espécies de...
Essa é uma novidade para Pessoas Físicas como você, pecuarista, e para todos que desempenham operação rural. Só para contextualizar, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) foi...
A Receita Federal publicou, em 5 de abril de 2019, a Instrução Normativa n° 1.881, alterando substancialmente diversos dispositivos da IN n° 1.700/2017, de modo a consolidar e atualizar as regras...
Por intermédio da Instrução Normativa nº 1.869, publicada no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 2019, a Receita Federal do Brasil (RFB), na atribuição de suas funções...
Valores gastos com a contratação de mão de obra terceirizada geram créditos de PIS de COFINS No dia 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que...
Para fins de atendimento da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de fevereiro de 2014, e do art. 19 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou...
Entenda como funciona a guerra fiscal de ICMS Não se trata de nenhuma novidade dizer que o Brasil possui um sistema tributário demasiadamente complexo, devido às inúmeras mudanças que os...
As interpretações do conceito de insumos para fins de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS não-cumulativos Conforme as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, o contribuinte do PIS e da COFINS pelo...