Efeitos da decisão do STF no terço de férias Como sabido, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS, declarando assim inconstitucional o ICMS...
Acompanhe os desdobramentos do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no dia 13 de maio de 2021, que a exclusão do ICMS das...
Salário Educação, INCRA, SEBRAE, SESCOOP e Sistema S – SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST e SENAT As contribuições destinadas a outras entidades e fundos (Salário Educação, INCRA, SEBRAE...
Com o objetivo de prorrogar tributo estadual (ICMS), contribuinte paulista obteve a seu favor liminar na justiça estadual. A decisão do juízo prorrogou o vencimento dos tributos e parcelamentos...