Por intermédio da Instrução Normativa nº 1.869, publicada no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 2019, a Receita Federal do Brasil (RFB), na atribuição de suas funções...
Valores gastos com a contratação de mão de obra terceirizada geram créditos de PIS de COFINS No dia 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que...
Para fins de atendimento da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de fevereiro de 2014, e do art. 19 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou...
Entenda como funciona a guerra fiscal de ICMS Não se trata de nenhuma novidade dizer que o Brasil possui um sistema tributário demasiadamente complexo, devido às inúmeras mudanças que os...
As interpretações do conceito de insumos para fins de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS não-cumulativos Conforme as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, o contribuinte do PIS e da COFINS pelo...
Diante dos efeitos da Lei 13.670/2018, que permite a compensação tributária em âmbito previdenciário, foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 14 de junho de 2018, a Instrução...
Lei 13.670/2018 permite a compensação de débitos previdenciários com créditos administrados pela RFB; e de débitos federais com créditos previdenciários a partir do eSocial. Em 30 de maio de...
Impactos Tributários da Lei nº 13.670 de 30 de maio de 2018. Na última quarta-feira, 30 de maio de 2018, foi sancionada pelo presidente Michel Temer a Lei 13.670/2018 que, dentre outras medidas...
No meio da tensão tributária enfrentada nos últimos dias, uma importante disputa obteve o “fim” de mais uma etapa. Na semana do dia 21 de maio, os produtores rurais acompanharam mais uma...
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 21/11/2017, por meio da Instrução Normativa n° 1.761/2017, a obrigatoriedade de entrega, a partir de 1° de janeiro de 2018, da DME –...