Lei Complementar nº 196, de 24 de agosto de 2022, reformula o setor A Lei Complementar nº 196, de 24 de agosto de 2022, alterou a Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), até então...
O processo está sendo conduzido pelo time de contencioso tributário da Moore A Moore atende demandas contábeis e tributárias de concessionárias de veículos há 29 anos. Com expertise em...
Principais mudanças de políticas contábeis e de divulgação que passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 Desde 2019, o Banco Central do Brasil (BCB) vem se manifestando, por meio de...
O STF reconhece a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte em razão de repetições de indébito tributário. O STF no julgamento do RE...
De tempos em tempos, o popularmente denominado “Sistema Harmonizado” (SH), método de classificação de mercadorias estabelecido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), é atualizado...
Foram estabelecidas três teses relativas ao cálculo do ITBI, que incide sobre a transmissão dos imóveis O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é...
Em 2021, o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei 6.321/1976, passou a ser regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021, com instruções complementares estabelecidas pela...
Violação da LGPD pelo trabalhador leva à demissão por justa causa Este artigo aborda duas situações em que ocorreram demissões por justa causa a trabalhadores que violaram as instruções...
Investir em Proteção de Dados pode ser um excelente negócio No dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados, data em que foi assinada, em 1981, a Convenção 108 do...
2022 é prova de fogo para aplicação da LGPD Segundo declaração do diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, feita ao Jornal Valor Econômico na primeira semana de janeiro...