Sanção LGPD é aplicada a uma empresa de pequeno porte A ANPD aplicou sua primeira sanção administrativa em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio de um despacho decisório...
Como escolher o método ideal para o mapeamento de processos da sua organização É comum nos depararmos com organizações que desejam contratar um método de mapeamento de processos antes...
Mudanças no voto de qualidade geram mais insegurança no CARF Um dos assuntos mais comentados nos últimos tempos em matéria fiscal é a possível retomada do voto de qualidade nos julgamentos...
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Subvenções de investimento só podem ser excluídas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL se cumpridos os requisitos previstos em lei. Em abril de 2023, por meio do tema 1182 da sistemática de...
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Entenda o essencial do auto de infração e do processo administrativo tributário. O que é o auto de infração? De início, o auto de infração, de maneira geral, é conceituado como um...
Relembre as características e modalidades do Programa Litígio Zero Foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 31 de julho de 2023 a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de julho...
A transação tributária é uma nova alternativa para a resolução de litígios com a Administração Tributária Ao longo de muitas décadas, conflitos em matéria tributária eram resolvidos...