O julgamento das teses: exclusão do Pis e da Cofins das próprias bases de cálculo e exclusão do ISS da base de cálculo do Pis e da Cofins pode impactar contribuintes Em decorrência do...
A Receita Federal do Brasil incluiu 44 novos itens a serem informados na DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), com efeitos retroativos ao...
A reforma tributária no Brasil, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, marca um momento de grande importância de transformação no sistema tributário nacional. Com o potencial de...
Contribuinte deve realizar a opção para o ano de 2024 até o dia 30 de novembro Nesta segunda-feira, dia 7 de outubro, foi publicado o Convênio ICMS 109/2024, com o intuito de assegurar o direito...
Terço constitucional de férias: a União devolverá os tributos pagos indevidamente no passado apenas aos contribuintes que entraram na Justiça. Em 31 de agosto de 2020, os ministros do Supremo...
Projeto visa regulamentar os tributos previstos na reforma tributária O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024...
O ano de 2023 foi marcado pela aprovação da Reforma Tributária. Em 20 de dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132/2023, com o objetivo de simplificar o sistema tributário...
Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS Em dezembro de 2023, o STJ afetou quatro recursos especiais (2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e...
Em um mundo empresarial cada vez mais competitivo e globalizado, a gestão eficaz de tributos se torna um componente vital para o sucesso e para a sustentabilidade das empresas. A revisão...
Contribuintes tem até 1º de abril de 2024 para adesão ao programa e regularizarem débitos não declarados. No dia 30 de novembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.740/2023, objetivando a...