A Reforma Tributária no Brasil A Reforma Tributária, tema de elevada relevância no contexto brasileiro durante os últimos anos, está caminhando de maneira satisfatória em busca de uma...
Relembre as características e modalidades do Programa Litígio Zero Foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 31 de julho de 2023 a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de julho...
A execução fiscal é um processo judicial que objetiva a cobrança de dívidas fiscais Uma execução fiscal pode ser definida como um procedimento especial em que a administração pública...
STF julga inconstitucional multa isolada por compensação não homologada Em 10 de março de 2023, o STF retomou o julgamento do Recurso Extraordinário 796.939 (Tema 736 da Repercussão Geral), o...
Entendendo o auto de infração e execução fiscal De maneira geral, tanto o auto de infração quanto a execução fiscal podem ser definidos como métodos que a administração pública...
Com a edição da Lei 13.576/2017, houve a publicação do programa RenovaBio, sendo este uma política nacional de biocombustível. Tal programa previu a emissão de um crédito de descarbonização...
É consenso entre as empresas que a área tributária é uma das mais importantes para a saúde financeira de um negócio, principalmente considerando a alta complexidade e a quantidade de...
O benefício fiscal para inovação tecnológica (Lei do Bem) A Lei do Bem, Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005, trata dos incentivos fiscais que podem estimular a inovação tecnológica pelas...
De tempos em tempos, o popularmente denominado “Sistema Harmonizado” (SH), método de classificação de mercadorias estabelecido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), é atualizado...
Em 2021, o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei 6.321/1976, passou a ser regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021, com instruções complementares estabelecidas pela...