A reforma tributária trouxe mudanças relevantes no sistema tributário brasileiro. Entre elas, estão novas regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O primeiro grande ponto de impacto é a obrigatoriedade da adoção de alíquotas progressivas na cobrança do imposto. Estados que, atualmente, adotam alíquota fixa, como São Paulo (4%) e Minas Gerais (5%), deverão implementar tabelas progressivas, que alcançarão o teto de 8%. Na prática, isso representa para muitos contribuintes um aumento direto da carga tributária.
