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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026, que abre oportunidade para contribuintes regularizarem débitos inscritos em dívida ativa da União por meio de transação. A adesão poderá ser realizada até 30 de setembro de 2026 e comporta débitos com valores consolidados de até R$ 45 milhões por sujeito passivo.
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