Moore Brasil

Conteúdos úteis para o seu negócio.

Home

Supremo Tribunal Federal decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

O STF decidiu que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A possibilidade de recuperar valores pagos dependerá dos efeitos da decisão e da análise de cada caso.

Em julgamento realizado em 21 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu pela exclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins.