A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento ocorrido em 14/04/2021, decidira que não é possível apropriar créditos do PIS e da COFINS sobre produtos sujeitos ao regime...
Em 13/05/2021 o STF finalizou o julgamento do RE nº 574.706 (Tema 69 da repercussão geral), fixando a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da...
Efeitos da decisão do STF no terço de férias Como sabido, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS, declarando assim inconstitucional o ICMS...
Acompanhe os desdobramentos do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no dia 13 de maio de 2021, que a exclusão do ICMS das...
Contencioso tributário: inteligência jurídica e tributária para o seu negócio Contencioso tributário é uma ferramenta por meio da qual as empresas podem buscar cargas tributárias mais justas...
Ilegalidade da cobrança de ICMS É comum que algumas empresas tenham como estratégia de comércio a saída de mercadorias dadas em bonificação, na qual, de forma deliberada, remetem mais...
Salário Educação, INCRA, SEBRAE, SESCOOP e Sistema S – SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST e SENAT As contribuições destinadas a outras entidades e fundos (Salário Educação, INCRA, SEBRAE...