A Reforma Tributária no Brasil A Reforma Tributária, tema de elevada relevância no contexto brasileiro durante os últimos anos, está caminhando de maneira satisfatória em busca de uma...
A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins é inconstitucional Em 13 de janeiro de 2023, foi publicada no DOU a Medida Provisória nº 1.159/2023, a qual objetivou a...
Relembre as características e modalidades do Programa Litígio Zero Foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 31 de julho de 2023 a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de julho...
Lei buscou remodelar a metodologia creditória do PIS/PASEP e da COFINS Diante de inúmeras alterações ensejadas na legislação tributária nos últimos meses, um dispositivo legal muito...
A execução fiscal é um processo judicial que objetiva a cobrança de dívidas fiscais Uma execução fiscal pode ser definida como um procedimento especial em que a administração pública...
Entendendo o auto de infração e execução fiscal De maneira geral, tanto o auto de infração quanto a execução fiscal podem ser definidos como métodos que a administração pública...
Um ponto importante, referente à incidência de PIS e de COFINS sobre os descontos e bonificações, que varejistas e fornecedores precisam permanecer atentos a fim de evitar tributação indevida...
Com a edição da Lei 13.576/2017, houve a publicação do programa RenovaBio, sendo este uma política nacional de biocombustível. Tal programa previu a emissão de um crédito de descarbonização...
Na sequência de nossos artigos visando possibilitar às empresas o aproveitamento de oportunidades de economia tributária, neste, vamos destacar a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio...
Equipe de legal services consegue importante decisão referente à Contribuição Previdenciária sobre o Terço de Férias Desde agosto de 2020, contribuintes ao redor do Brasil têm sofrido com a...