STJ determina que processo sobre creditamento de ICMS retorne ao tribunal de origem para reanálise de provas Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante em...
A dualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem gerado um amplo debate no cenário tributário brasileiro. Recentemente, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.384/2023...
Após meses de negociação, foi admitido pelo parlamento britânico o acordo entre Brasil e Reino Unido a fim de eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão e elisão fiscais...
A PEC da reforma tributária visa simplificar a cobrança de impostos e pôr fim à guerra fiscal. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45...
A Reforma Tributária no Brasil A Reforma Tributária, tema de elevada relevância no contexto brasileiro durante os últimos anos, está caminhando de maneira satisfatória em busca de uma...
A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins é inconstitucional Em 13 de janeiro de 2023, foi publicada no DOU a Medida Provisória nº 1.159/2023, a qual objetivou a...
Relembre as características e modalidades do Programa Litígio Zero Foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 31 de julho de 2023 a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de julho...
Lei buscou remodelar a metodologia creditória do PIS/PASEP e da COFINS Diante de inúmeras alterações ensejadas na legislação tributária nos últimos meses, um dispositivo legal muito...
A execução fiscal é um processo judicial que objetiva a cobrança de dívidas fiscais Uma execução fiscal pode ser definida como um procedimento especial em que a administração pública...
Entendendo o auto de infração e execução fiscal De maneira geral, tanto o auto de infração quanto a execução fiscal podem ser definidos como métodos que a administração pública...