Entenda as regras da Lei Complementar nº 214/2025 para utilização dos créditos de PIS e COFINS durante a migração para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Como é de...
Supremo analisa se empresas do setor imobiliário têm direito à imunidade do ITBI na integralização de capital social. Julgamento está suspenso após pedido de vista O Supremo Tribunal Federal...
Parecer SEI nº 1506/2024/MF consolida entendimento jurídico e amplia a dedutibilidade do PAT para todas as faixas salariais Nos últimos anos, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)...
Saiba como as mudanças no IOF impactam pessoas físicas e jurídicas e o que permanece válido após as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal Nos últimos meses, por iniciativa dos Poderes...
Lei de Doação de Alimentos traz incentivos fiscais e conscientização no combate ao desperdício, além de incentivar práticas sustentáveis nas empresas Em 30 de setembro de 2025, foi publicada...
PLP 108/2024 define regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substitui ICMS e ISS e traz novidades sobre medicamentos, plataformas digitais, split payment e ITCMD No dia 30...
Sociedade em Conta de Participação (SCP) passa a ser equiparada à pessoa jurídica para fins de tributação A legislação brasileira prevê a figura da Sociedade em Conta de Participação...
Novo modelo de transação tributária visa à regularização de débitos tributários estaduais com condições vantajosas para o contribuinte O governo do Estado de São Paulo lançou, no dia 8 de...
Empresas terão que migrar para a NFC-e ou NF-e; entenda os impactos e prepare-se para a mudança A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, por meio da Portaria SRE nº 79/2024...
Lei que regula a Reforma Tributária traz alguns benefícios pontuais para pequenos produtores rurais A Lei Complementar 214/2025 da Reforma Tributária trouxe significativas alterações no regime...