ESG representa o acrônimo das palavras Environmental (Ambiental), Social (Social) e Governance (Governança). De modo geral, ele pode ser entendido como um conjunto de critérios e práticas...
Nos últimos anos, a discussão sobre o tema ganhou relevo no cenário jurídico-tributário. Trata-se de uma possibilidade legal prevista no art. 9º da Lei 9.249/1995, para que, quando...
Entenda o essencial do auto de infração e do processo administrativo tributário. O que é o auto de infração? De início, o auto de infração, de maneira geral, é conceituado como um...
Relembre as características e modalidades do Programa Litígio Zero Foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 31 de julho de 2023 a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de julho...
A transação tributária é uma nova alternativa para a resolução de litígios com a Administração Tributária Ao longo de muitas décadas, conflitos em matéria tributária eram resolvidos...
Enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta de contrato de trabalho negado por violar LGPD Enfermeiro que juntou dados de pacientes em processo sem a devida observância à Lei Geral de Proteção...
O STF confirmou medida liminar para suspender dispositivo que retirava a TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou recentemente medida liminar...
O STJ decide que o vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido, de acordo com artigo da LGPD Trata-se de uma ação proposta por uma consumidora contra a Eletropaulo...
Nova legislação exclui ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS Em 20 de dezembro de 2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB 2.121/22 no Diário Oficial da União (DOU), que...
A lista é um indicativo de que a LGPD começa a se consolidar no Brasil A divulgação da primeira lista dos processos sancionatórios pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que...