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Tema 1.412: STJ afasta a incidência de PIS/Cofins sobre descontos e bonificações

Decisão afasta a tributação de vantagens comerciais que reduzem o custo de aquisição das mercadorias e abre caminho para a revisão de recolhimentos.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado em 11 de novembro de 2026, decidiu, por unanimidade, que os descontos e as bonificações comerciais concedidos por fornecedores a empresas, quando vinculados às operações de compra e venda, não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins devidos pelo adquirente.