No próximo dia 20 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se pronunciar em relação à exclusão do ISSQN nas bases do PIS e da COFINS. Com a modulação do STF no caso sobre ICMS na...
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento ocorrido em 14/04/2021, decidira que não é possível apropriar créditos do PIS e da COFINS sobre produtos sujeitos ao regime...
Em 13/05/2021 o STF finalizou o julgamento do RE nº 574.706 (Tema 69 da repercussão geral), fixando a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da...