A Lei do Bem como benefício fiscal para inovação tecnológica Você sabia que o governo brasileiro oferece um conjunto de incentivos fiscais para estimular a inovação tecnológica? Nós estamos...
A “Tese do Século” continua a render infindáveis discussões. Conhecida como “Tese do Século”, a discussão sobre a exclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS...
Uma gestão eficiente pode garantir a redução da carga tributária e aprimorar o processo de gestão dos tributos da sua empresa Esforços na redução de custos, despesas e de tributos devem ser...
O problema da manutenção dos créditos das entradas anteriores Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou e decidiu que “o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo...
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No último dia 22 de novembro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos que é inconstitucional a fixação por Estados de alíquota de ICMS sobre energia elétrica e serviços de...
A Receita Federal (RFB) publicou Parecer COSIT 10/2021 com o fim de interpretar a legislação e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de modo restritivo aos direitos dos contribuintes.
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A recuperação tributária como uma alternativa legal e econômica para a redução de custos na empresa A recuperação tributária é a recuperação de impostos, taxas e contribuições pagos...