De tempos em tempos, o popularmente denominado “Sistema Harmonizado” (SH), método de classificação de mercadorias estabelecido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), é atualizado...
Em 2021, o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei 6.321/1976, passou a ser regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021, com instruções complementares estabelecidas pela...
Recuperação de tributos: possibilidade de minimização da carga tributária Os contribuintes sempre devem estar atentos às possibilidades de redução do peso fiscal sobre suas operações, este...
A Lei do Bem como benefício fiscal para inovação tecnológica Você sabia que o governo brasileiro oferece um conjunto de incentivos fiscais para estimular a inovação tecnológica? Nós estamos...
A “Tese do Século” continua a render infindáveis discussões. Conhecida como “Tese do Século”, a discussão sobre a exclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS...
Uma gestão eficiente pode garantir a redução da carga tributária e aprimorar o processo de gestão dos tributos da sua empresa Esforços na redução de custos, despesas e de tributos devem ser...
O problema da manutenção dos créditos das entradas anteriores Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou e decidiu que “o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo...
Lei Complementar nº 190, de 5/1/2022, regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações destinadas a...
No último dia 22 de novembro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos que é inconstitucional a fixação por Estados de alíquota de ICMS sobre energia elétrica e serviços de...
A Receita Federal (RFB) publicou Parecer COSIT 10/2021 com o fim de interpretar a legislação e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de modo restritivo aos direitos dos contribuintes.