O STF reconhece a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e da sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte em razão de repetições de indébito tributário. O STF no julgamento do RE...
De tempos em tempos, o popularmente denominado “Sistema Harmonizado” (SH), método de classificação de mercadorias estabelecido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), é atualizado...
Qual é a relação entre a LGPD e a segurança da informação A segurança da informação é importante, não apenas porque é um requisito exigido pela LGPD, mas também porque pode apoiar a boa...
Foram estabelecidas três teses relativas ao cálculo do ITBI, que incide sobre a transmissão dos imóveis O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é...
Em 2021, o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei 6.321/1976, passou a ser regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021, com instruções complementares estabelecidas pela...
Guia prático e gratuito da Moore ajuda empresas na proteção de dados e segredos de negócio, em conformidade com a LGPD Para ajudar a sua empresa a proteger dados pessoais e segredos de negócio...
Recuperação de tributos: possibilidade de minimização da carga tributária Os contribuintes sempre devem estar atentos às possibilidades de redução do peso fiscal sobre suas operações, este...
A Lei do Bem como benefício fiscal para inovação tecnológica Você sabia que o governo brasileiro oferece um conjunto de incentivos fiscais para estimular a inovação tecnológica? Nós estamos...
A “Tese do Século” continua a render infindáveis discussões. Conhecida como “Tese do Século”, a discussão sobre a exclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS...
Violação da LGPD pelo trabalhador leva à demissão por justa causa Este artigo aborda duas situações em que ocorreram demissões por justa causa a trabalhadores que violaram as instruções...