A execução fiscal é um processo judicial que objetiva a cobrança de dívidas fiscais Uma execução fiscal pode ser definida como um procedimento especial em que a administração pública...
STF julga inconstitucional multa isolada por compensação não homologada Em 10 de março de 2023, o STF retomou o julgamento do Recurso Extraordinário 796.939 (Tema 736 da Repercussão Geral), o...
Entenda a decisão do STF sobre a “quebra da coisa julgada” Recentemente, contribuintes de todo o país foram surpreendidos com notícias sobre o julgamento dos temas de Repercussão Geral nº...
“Guerreiros vencedores primeiro aprendem a vencer e depois vão para guerra, enquanto guerreiros perdedores vão para a guerra primeiro e, uma vez lá, buscam como vencer”. Esta sábia frase foi...
Restituição da diferença de PIS e COFINS no regime de substituição tributária Atualmente, na legislação tributária federal, há determinação de recolhimento das contribuições para o PIS...
Um investimento atrelado ao desempenho de setores específicos – o imobiliário e o agronegócio – o mercado de securitização vem crescendo de forma expressiva no País, e com ele, o...
Tributos não incidem sobre bens imóveis dados ou recebidos como pagamento As construtoras, no exercício de suas atividades, adquirem áreas e terrenos e comercializam unidades imobiliárias e, em...
Saiba mais sobre a PNED – Política Nacional de Educação Digital Foi sancionada em 11 de janeiro de 2023, a lei que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED – Lei...
Entenda o PPA, trabalho de Procedimentos Previamente Acordados do auditor independente Os Procedimentos Previamente Acordados, também conhecidos como PPA, são regulamentados pela NBC TSC...
Entendendo o auto de infração e execução fiscal De maneira geral, tanto o auto de infração quanto a execução fiscal podem ser definidos como métodos que a administração pública...